Foste agredido·a? O percurso, passo a passo

Se estás a ler isto depois de um mau encontro, começa por respirar. Tens o direito de ser ajudado·a, tratado·a e acreditado·a — e ser trabalhador·a do sexo não te retira nenhum desses direitos. Este guia dá-te os passos, por ordem, para que não tenhas de decidir tudo sozinho·a no meio do nevoeiro.

Antes de tudo: a culpa não é tua

Digamo-lo antes de mais nada, porque é isto que o estigma vai tentar fazer-te esquecer : a única pessoa responsável por uma agressão é o agressor. Não és tu. Não é a tua roupa, não é o teu anúncio, não é a tua profissão, não é o facto de teres aceitado um encontro ou recebido dinheiro. Um ato sexual pago não é um cheque em branco : o consentimento pode ser retirado a qualquer momento, e ultrapassá-lo continua a ser uma agressão — ou até uma violação — aos olhos da lei tal como do bom senso. Muitos·as TDS hesitam em considerar-se vítimas « a sério », como se exercer esta profissão os privasse do direito de terem dor ou de estarem revoltados·as. É falso. O que te aconteceu é grave, e mereces exatamente a mesma proteção que qualquer outra pessoa.

No imediato: pôr-te a salvo

A primeira prioridade é a tua segurança física, aqui e agora. Se ainda estás no local ou em perigo, sai dali e vai para um sítio seguro : um estabelecimento aberto, um átrio, uma rua movimentada, a casa de uma pessoa de confiança. Se estás ferido·a ou em perigo imediato, não hesites um segundo :

• 112 número europeu de emergência (polícia, INEM, bombeiros).
• Se não conseguires falar, ou se fores surdo·a ou tiveres dificuldade auditiva, podes contactar as autoridades através da app 112 SNS 24 ou dos serviços de mensagem disponíveis.

Avisa também alguém : uma amiga, um colega, o teu « código de amigo » se tiveres um. Não fiques sozinho·a com isto. O simples facto de dizer em voz alta « acabou de me acontecer uma coisa » aciona um clique : voltas a ser protagonista, sais do estado de paralisia.

Respirar, e depois decidir ao teu ritmo

Assim que estiveres em segurança, fica a saber que não és obrigado·a a decidir tudo no minuto seguinte. Apresentar queixa, falar, confidenciar : nada disto tem um prazo imediato. Duas coisas, porém, são sensíveis ao tempo : certos cuidados médicos (nomeadamente o tratamento que previne o VIH, eficaz apenas nas primeiras horas) e certas provas, que desaparecem depressa. A ideia deste guia é, por isso, simples : preservar as tuas opções agora, para poderes escolher livremente depois, a frio, o que queres fazer com elas.

O reflexo « provas », mesmo que ainda estejas em dúvida

Não és obrigado·a a apresentar queixa. Mas se uma parte de ti puder querer fazê-lo um dia, não destruas essa possibilidade sem dares por isso. Concretamente, nas horas seguintes :

• Em caso de violação ou agressão sexual : idealmente, evita lavar-te, mudar de roupa ou beber antes de um exame médico — podem recolher-se vestígios. Dito isto, é o teu corpo e a tua escolha : se precisares de te lavar para aguentar, fá-lo, isso não te tira o direito de apresentar queixa.
• Guarda a tua roupa tal como está num saco (de papel, de preferência), sem a lavar.
• Não limpes o local se for em tua casa e estiveres a pensar em apresentar queixa.
• Guarda tudo o que for digital : o número do cliente, as vossas mensagens, o anúncio, eventuais transferências ou fotografias — e faz capturas de ecrã com data.
• Escreve depressa aquilo de que te lembras : a hora, o local, o que aconteceu, uma descrição. A memória de um trauma baralha-se depressa ; notas tiradas a quente valem ouro.

Nada disto te obriga a apresentar queixa. Limitas-te a manter a porta aberta.

Tratar-te e proteger-te: a parte médica

Quer queiras apresentar queixa ou não, vai fazer um exame. Dirige-te ao serviço de urgência de um hospital ; muitos dispõem de unidades especializadas no atendimento a vítimas. Um exame médico permite várias coisas essenciais :

• tratar-te (ferimentos, dores) ;
• prevenir os riscos : uma profilaxia pós-exposição (PPE) pode reduzir o risco de transmissão do VIH se for iniciada nas 48 horas (idealmente nas primeiras horas), a par de contraceção de emergência e do tratamento de outras IST ;
• documentar : um·a médico·a pode emitir um relatório/certificado médico que descreve os teus ferimentos, com valor jurídico se apresentares queixa ;
• conservar provas através de colheitas, mesmo que ainda não tenhas decidido.

Não precisas de ter apresentado queixa para seres examinado·a e tratado·a, e os cuidados de urgência são-te devidos mesmo sem documentos nem cobertura de saúde. Para o rastreio e a prevenção com calma, mais tarde, reunimos as boas moradas em onde fazer o rastreio gratuitamente.

Apresentar queixa: o que precisas de saber

Em Portugal, uma agressão, um roubo, uma violação ou ameaças são crimes que devem ser denunciados às autoridades :

• A queixa (ou denúncia) desencadeia um inquérito e visa fazer perseguir criminalmente o autor. É isso que é preciso para uma agressão, um roubo, uma violação, ameaças.
• Podes apresentar queixa em qualquer esquadra da PSP ou posto da GNR, junto da Polícia Judiciária ou diretamente no Ministério Público.

Podes apresentar queixa em qualquer esquadra ou posto, independentemente do local da agressão. E dispões de prazos longos para agir : os crimes mais graves, como a violação, prescrevem ao fim de vários anos — por isso, mesmo que hoje não estejas preparado·a, a porta continuará aberta amanhã.

O que convém saber antes de empurrar a porta da esquadra

• Não podem recusar a tua queixa. Um·a agente é obrigado·a a registá-la ; pede um comprovativo.
• Não és incomodado·a pela tua atividade. Vender serviços sexuais não é crime em Portugal : apresentar queixa como vítima não te expõe a nenhuma perseguição pelo que fazes. É o lenocínio (art. 169.º do Código Penal) e a exploração de terceiros que são punidos, não a pessoa que oferece os serviços. (Mais detalhes em os teus direitos em Portugal.)
• Podes ser acompanhado·a por uma pessoa de confiança ou por uma associação, e assistido·a por um·a advogado·a — gratuitamente através do apoio judiciário se os teus rendimentos forem baixos.
• Podes proteger a tua morada : é possível indicar a morada do·a teu·tua advogado·a ou de uma associação em vez de dares a tua residência.
• Tens o direito de te calares sobre o que não diz respeito aos factos, e de reler o teu depoimento antes de o assinares : não assines nada que não reflita o que disseste.

Se te tratarem mal na esquadra

Sejamos honestos : acontece. Alguns·mas TDS deparam-se com comentários deslocados, com minimização (« o que é que estava à espera ? »), ou até com uma recusa em registar a queixa. Isso é inaceitável e, no caso da recusa, ilegal. Se te acontecer : mantém a calma, anota os nomes, números de identificação, a hora, e não desistas. Podes voltar acompanhado·a por uma associação, apresentar queixa noutro serviço, ou dirigir-te diretamente ao Ministério Público. Um comportamento abusivo pode ser denunciado à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ou ao Provedor de Justiça. Não tens de suportar a putofobia para além da agressão.

A parte psicológica: não tens de aguentar sozinho·a

Uma agressão deixa marcas que não se veem. Pesadelos, hipervigilância, crises de ansiedade, vontade de apagar tudo, sentimento de vergonha : não são fraquezas, são reações normais a um acontecimento anormal. Não tens de « aguentar » de dentes cerrados. Existem linhas de escuta gratuitas, anónimas e sem julgamento :

• 116 006 — APAV, Linha de Apoio à Vítima : apoio gratuito, jurídico e psicológico.
• 800 202 148 — Linha de emergência para vítimas de violência, gratuita e 24 horas.
• SNS 24 — 808 24 24 24 : aconselhamento de saúde, incluindo encaminhamento em situações de crise.
• Linha SOS Voz Amiga e outras linhas de apoio emocional, se os pensamentos negros se tornarem demasiado pesados.

Encontrarás outros apoios, incluindo associações por e para TDS, na nossa página de ajuda & recursos.

Específico do trabalho sexual: os teus receios são legítimos

Talvez tenhas medos que os guias « para o grande público » ignoram : medo de que descubram a tua atividade, medo pela tua autorização de residência se fores estrangeiro·a, medo de não seres levado·a a sério. Esses receios são reais, e ignorá-los seria desonesto. Mas : apresentar queixa como vítima não revela a tua profissão ao mundo, e uma associação especializada (como a APDES, o GAT ou os Médicos do Mundo Portugal) pode acompanhar-te fisicamente, ajudar-te a preparar o teu depoimento e velar para que os teus direitos sejam respeitados. Quanto à questão da residência, mais uma vez, não fiques sozinho·a : declarar-te vítima abre-te proteções, não se vira contra ti. O isolamento é o melhor aliado do teu agressor ; quebrá-lo já é um ato de defesa.

Sinalizar o cliente: proteger as seguintes

Um agressor raramente ataca uma só vez. Se te sentires capaz, anota o número e o máximo de detalhes, e partilha o alerta : no mural de entreajuda do espaço modelo, nas tuas redes de colegas, em todo o lado onde possa avisar outra pessoa. Aquilo por que estás a passar pode, apesar de tudo, poupar a próxima. Não deves isto a ninguém — mas muitos·as TDS encontram neste gesto uma forma de recuperar um pouco de poder.