Trabalho sexual na Europa: o comparativo das leis, país a país

Fala-se d« a » lei sobre a prostituição como se só houvesse uma. Na realidade, a Europa é um mosaico : de um país para o outro, passa-se da caça ao cliente à assinatura de contratos de trabalho. Aqui ficam os quatro grandes modelos, e o que mudam concretamente para as pessoas envolvidas.

Quatro modelos, não apenas um

Compreender qual o modelo que se aplica é compreender o essencial. Aqui ficam, do mais repressivo ao mais protetor dos direitos.

1. O proibicionismo

Tudo é proibido : vender e comprar serviços sexuais são infrações, e a própria pessoa que se prostitui é penalizada. É o modelo de grande parte dos Estados Unidos. Na Europa, praticamente desapareceu sob esta forma pura, considerado ineficaz e perigoso : empurra as pessoas mais vulneráveis para a clandestinidade total.

2. O abolicionismo e o « modelo nórdico »

Aqui, a pessoa que vende não é (ou já não é) penalizada, mas visa-se todo o ecossistema à sua volta : o cliente que compra e o lenocínio. A ideia declarada é fazer desaparecer a prostituição estancando a procura. A Suécia inventou esta « penalização do cliente » em 1999 ; a Noruega, a Islândia, a França e a Irlanda adotaram-na desde então. É o modelo que mais avança na Europa — e também um dos mais contestados pelas próprias pessoas envolvidas.

3. O regulamentarismo

O trabalho sexual é uma atividade legal e enquadrada pelo Estado : licenças para os estabelecimentos, por vezes registo das/dos trabalhadoras/es, obrigações sanitárias, fiscalidade dedicada. A Alemanha, os Países Baixos, a Suíça ou a Áustria seguem-no. A atividade sai da sombra, mas ao preço de uma burocracia que pode, também ela, excluir as pessoas mais vulneráveis (sem documentos, pessoas que se recusam a registar).

4. A descriminalização

Retira-se pura e simplesmente o trabalho sexual do direito penal : passa então a reger-se pelo direito comum e pelo direito do trabalho, como qualquer outra atividade. Atenção, descriminalizar não é « permitir tudo » : a coação, o tráfico e a exploração de menores continuam, evidentemente, a ser crimes. É o modelo da Nova Zelândia desde 2003, e aquele para o qual a Bélgica acaba de transitar. É também aquele que defendem a maioria das organizações de trabalhadoras/es do sexo, bem como a Amnistia Internacional, a OMS e a ONUSIDA.

A Europa num relance

Aqui ficam, resumidas, as situações de alguns países de referência. As leis mudam e as práticas locais variam ; este quadro dá as linhas gerais, não um parecer jurídico sobre a tua situação.

Suécia: o país que inventou a penalização do cliente

Em 1999, a Suécia torna-se o primeiro país a inverter a lógica : já não é a pessoa prostituída que está em falta, mas quem compra. Comprar um ato sexual é ali um crime ; vendê-lo, não. Apresentado como um avanço feminista contra a exploração, o modelo é exportado com sucesso. Mas as organizações de TDS, na Suécia como noutros lugares, denunciam os seus efeitos concretos : clientes mais apressados e mais difíceis de filtrar, negociações atabalhoadas, trabalho empurrado para locais mais isolados, logo mais perigo. A Rede Global de Projetos sobre Trabalho Sexual (NSWP) considera a lei « prejudicial » para as pessoas que diz proteger.

Alemanha e Países Baixos: a atividade legal e enquadrada

Os Países Baixos levantaram a proibição dos bordéis em 2000 : o trabalho sexual é ali uma atividade legal, os estabelecimentos estão sujeitos a licença e, desde 2022, um cliente é punível se recorrer a uma pessoa que sabe ou suspeita ser coagida ou vítima de tráfico. A Alemanha seguiu um caminho comparável, com uma lei de 2017 que impõe nomeadamente o registo das/dos trabalhadoras/es, entrevistas sanitárias obrigatórias e licenças para os operadores. No papel, estes regimes oferecem um enquadramento e direitos. Na prática, são criticados pela sua pesada burocracia e pelo fichamento que implicam : muitas pessoas, nomeadamente sem documentos, ficam fora do sistema — logo sem proteção.

Bélgica: a revolução discreta de 2024

É a grande viragem recente, e passou quase despercebida. Depois de ter descriminalizado o trabalho sexual em 2022, a Bélgica foi mais longe : desde 1 de dezembro de 2024, é o primeiro país do mundo a permitir que as/os trabalhadoras/es do sexo assinem um verdadeiro contrato de trabalho por conta de outrem. Concretamente, isto abre o acesso à segurança social : seguro de doença, desemprego, pensão, férias pagas, licença de maternidade. A lei enquadra estritamente os empregadores (autorização obrigatória, registo criminal limpo, botão de alerta no local) e grava na pedra direitos inéditos : recusar um cliente, recusar ou interromper um ato a qualquer momento, sem por isso poder ser despedida/o. Para quem defende os direitos das/dos TDS, é a prova de que outro modelo é possível.

Portugal, Espanha, Itália: as zonas cinzentas

Nem todos os países se enquadram numa casa nítida. Em Portugal, o trabalho sexual é « alegal » : nem verdadeiramente regulamentado, nem penalizado enquanto tal para a própria pessoa, ao passo que o lenocínio — explorar ou favorecer a prostituição de outrem — é punido pelo artigo 169.º do Código Penal ; debates abolicionistas regressam regularmente ao Parlamento. Em Espanha, a situação é semelhante, com projetos de lei abolicionistas a voltarem periodicamente. Em Itália, a lei Merlin de 1958 fechou os bordéis : prostituir-se de forma individual é legal, mas qualquer forma de organização ou estabelecimento é proibida. Estes regimes difusos deixam as pessoas numa insegurança jurídica permanente.

E Portugal?

Portugal segue o modelo « alegal » : vender serviços sexuais não é crime e a maioridade fixa-se aos 18 anos, mas o lenocínio é definido de forma muito ampla pelo artigo 169.º do Código Penal — basta « fomentar, favorecer ou facilitar » a prostituição de outrem para se cair na sua alçada, o que deixa muitas situações do quotidiano numa zona incerta. Vender serviços sexuais não é ilegal, mas a ausência de um enquadramento claro também é acusada de precarizar. No plano dos dados pessoais, aplica-se o RGPD e a Lei n.º 58/2019, sob a supervisão da CNPD. Detalhamos tudo o que isto implica no dia a dia em os teus direitos em Portugal.

O que dizem as próprias pessoas envolvidas

Para além das intenções declaradas, uma constatação atravessa os testemunhos das pessoas envolvidas : os modelos que penalizam (o cliente como a pessoa) tendem a agravar os riscos ao empurrar o trabalho para a clandestinidade, lá onde a segurança e o acesso aos direitos desmoronam. Inversamente, os modelos de descriminalização — Nova Zelândia, agora Bélgica — são aqueles que recomendam as grandes organizações de defesa dos direitos humanos e de saúde : Amnistia Internacional, OMS, ONUSIDA, Human Rights Watch. O seu raciocínio é simples : não se protegem pessoas empurrando-as para a sombra ; protegem-se dando-lhes direitos.

A posição da Escortia

Não o escondemos : defendemos a descriminalização. Não por ideologia, mas porque os factos e a palavra das pessoas envolvidas apontam na mesma direção — e porque a Bélgica acaba de provar que um país pode dar às/aos trabalhadoras/es do sexo verdadeiros direitos sem que o céu caia. A nossa razão de ser cabe nesta convicção : direitos em vez de piedade, ferramentas em vez de sermões. Para perceberes de onde falamos, lê porque criei a Escortia e a nossa carta.